Trabalhador temporário que sofre acidente do trabalho tem direito a estabilidade provisória

O repositor da loja relatou na reclamação trabalhista que sofreu um acidente de trajeto a caminho do trabalho, que lhe causou severa lesão, sendo submetido a procedimento cirúrgico.

Afastado do trabalho para tratamento, no período que estava recebendo benefício previdenciário o empregador o demitiu sem justa causa. O juiz de primeira instância, após instruir o processo e confirmar a veracidade dos fatos alegados pelo empregado, deferiu o pedido formulado, determinando sua reintegração ao emprego.

A empresa, por sua vez, irresignada, não concordando com sentença, interpôs recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e conseguiu reverter a decisão. O Tribunal Regional entendeu ser improcedente o pedido do empregado porque, no seu entendimento, o empregado admitido por contrato temporário não tem direito a estabilidade prevista no artigo 118, da Lei n.º 8.213/91. Essa inclusive, é a tese prevalecente vigente no TRT da 2ª Região.

Insatisfeito com a decisão, uma vez que a decisão regional afronta a Súmula 378, item III, do C. TST, o empregado interpôs Recurso para o C. TST, onde a decisão do Tribunal de São Paulo foi reformada e, restabelecida a sentença de origem que determinou a reintegração do empregado.

O Ministro do TST Douglas Alencar, seguiu o entendimento já sumulado da corte no sentido de que

"(...) O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91."

RR-1002170-73.2015.5.02.0501

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho